Presidente determinou que a seleção dos estudantes seja pelo Enem.
Cotas são para alunos de públicas.
Cotas são para alunos de públicas.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29), com apenas um veto, a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas.
De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. As universidades terão quatro anos para se adaptarem à lei. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.
Durante a cerimônia de sanção, que foi fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil tem um “duplo desafio”: o de democratizar o acesso às universidades e o de manter um alto nível de ensino e a meritocracia.
“O Brasil precisa fazer face frente a esses dois desafios, não apenas um. Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou a presidente.
A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.
As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano.
Segundo informou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, Dilma fez apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7 e determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Dilma vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas fosse feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.
“Foi um veto que resultou de uma opinião unânime do governo federal na medida que o MEC (Ministério da Educação) tem trabalhado para constituir o Enem como a forma universal de acesso a universidades federais”, afirmou Luiza Bairros.
Disponível em:<http://g1.globo.com>.
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